> Dicurso n.º 1: Deputado Federal Fleury Filho (PTB/SP)
Data: 16-7-2003
O DEPUTADO FEDERAL SR. FLEURY FILHO (PTB/SP) pronunciou, na Câmara, o seguinte discurso:
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo uma epidemia de violência no Brasil.
Os brasileiros, em todo País, não estão apenas com medo. Eles se sentem encurralados, oprimidos, sufocados pelo avanço da criminalidade. Os bandidos intimidam as famílias, assaltam empresas e inviabilizam o comércio, intimidam e matam representantes da Justiça, enfrentam a polícia abertamente e corrompem o sistema carcerário.
Há muitas causas para a violência. Múltiplos fatores induzem os jovens para a marginalidade, outros tantos permitem o fortalecimento do crime organizado. São causas complexas, que se influenciam mutuamente, e devem ser atacadas com políticas sociais sérias de prevenção e atitudes corretas de repressão.
Hoje, no Brasil, o tema está na ordem do dia. Ocupa manchetes diárias dos principais jornais e revistas, preocupa estudiosos de todas as áreas, mobiliza o Congresso Nacional. O País exige uma resposta para o problema.
Sim, todos querem uma resposta. Mas não uma solução para daqui a vinte anos. O cidadão brasileiro exige que o Estado cumpra suas obrigações e atue, com eficácia, para reduzir rapidamente a criminalidade.
Isso é possível? É possível enfrentar e vencer a violência urbana e o crime organizado? Sim, claro que isso é possível. Desde que haja competência e vontade política.
Muitas opiniões e propostas, quase sempre bem intencionadas, têm surgido em todo o País. Mas nem sempre conseguem focalizar a raiz do problema.
É o caso, por exemplo, das iniciativas que surgiram recentemente no sentido de proibir o comércio e o porte de armas. É uma proposta que tem grande apelo cosmético. É fácil fazer um bom marketing para ela. Mas, infelizmente, seria uma medida inócua, que acabaria agravando ainda mais a criminalidade que pretende combater.
O grande equívoco da proposta é estabelecer uma relação direta entre o comércio e o porte de armas e o aumento da violência. Se isso fosse verdade, claro, a solução seria bem simples. Bastaria proibir a venda das armas, porque assim elas deixariam de ser utilizadas e os crimes violentos não poderiam ser mais cometidos.
Estudos preliminares afirmam que circulam no Brasil vinte milhões de armas ilegais e apenas dois milhões de armas registradas. Ou seja, a proibição ao comércio afetaria menos de 10% do total. E o que é pior: justamente a parte que corresponde aos cidadãos comuns, que as utilizam apenas como meio de defesa contra os bandidos.
É uma medida totalmente ineficaz, como comprova a experiência. Em São Paulo, por exemplo, no ano de 1994, foram registradas 42.090 armas e emitidos 69.136 portes . Nos anos seguintes, com a modificação da lei e a introdução do Sinarm, tornando mais difícil a aquisição de armas, houve uma queda progressiva, até que em 1998 tivemos 6.714 registros de armas e 2.115 portes de armas emitidos na capital. Evidentemente, se fosse verdade que com a proibição de venda e restrições aos portes de armas teríamos a diminuição da violência, teria ocorrido uma diminuição no números de crimes de roubo cometidos com armas de fogo, bem assim no número de homicídios. Todavia, o que aconteceu foi justamente o contrário. De acordo com os dados publicados pela revista ISTOÉ, edição de 04/06/03, o número de mortes violentas ocorridas na cidade de São Paulo no ano de 2002 foi de 56,9 para cada cem mil habitantes, um crescimento de 1.300%, comparado a 1994. E o crime de roubo registra o altíssimo índice de 1.560,9 casos por cem mil habitantes.
Importante mencionar, por outro lado, recente pesquisa publicada no Jornal O Estado de São Paulo, que circulou no dia de ontem, concluindo que quanto menos armas, mais crimes ocorrem. Segundo a matéria, em São Paulo, menos armas não significaram menos crimes. Ao contrário, houve um aumento dos roubos e uma taxa elevada de homicídios na Capital e na Grande São Paulo.
No ano de 2002, em relação a 1997, houve um aumento de 73% no número de roubos e a taxa de homicídio manteve-se no índice de 8.000 casos por ano.
Mais adiante, a pesquisa publicada pelo Jornal, feita pelo Economista Luiz Tadeu Viapiana, esclarece que nos últimos sete anos a Polícia Paulista apreendeu 315.913 armas de cidadãos civis. No mesmo período, foram vendidas 70.947 armas. Houve com isso uma redução de armas em mãos de civis: 244.966 a menos de 1996 a 2002. E nem por isso o crime diminuiu.
O argumento sustentado pelos defensores da proibição do comércio de armas, de que a maior parte dos homicídios ocorridos no Brasil é praticado com armas de fogo, por outro lado não leva em consideração se as armas usadas na prática desses crimes foram armas compradas em loja, devidamente registradas, ou se foram armas contrabandeadas ou obtidas por meio de crimes. Portanto, ignoram uma circunstância óbvia e ululante, a de que o bandido não compra arma em loja e as armas que utilizam para a prática de delitos, evidentemente, não são registradas. Não é verdade, portanto, que as armas ilegais sejam provenientes dos mercados legais. Sabe-se que essas armas vem, principalmente, do contrabando.
É importante registrar que não estamos defendendo a venda e o porte indiscriminado de arma de fogo, que necessariamente devem ser controlados. Pensamos, no entanto, que a proibição não resolve o problema, a não ser que a polícia conseguisse apreender todas as armas ilegais (mais de 8 milhões só no Estado de São Paulo). É preciso, na verdade, combater de forma eficaz o contrabando e a venda ilegal de armas, e não, simplesmente, privar a população do seu legítimo direito de defender a sua vida e o seu patrimônio.
A proibição do comércio de armas se parece com aquela história do pai que resolveu vender o único carro da família porque o filho menor roubava a chave e saía à noite para apostar corrida com os amigos. Assim como o dono do carro tem que educar seu filho, preparando-o para o futuro, em vez de privar-se de um bem essencial, também cabe ao Estado controlar os marginais e acabar com o comércio ilegal de armas, desarmando os bandidos e não o cidadão que paga seus impostos para receber, em troca, um mínimo de segurança e tranqüilidade.
Venda ilegal de armas e contrabando: esse, sim, é o verdadeiro problema, a origem da explosão de criminalidade vivida no País, ao lado do tráfico de drogas.
Mas, se a proibição da venda de armas não resolve, qual seria, então, a solução?
A questão é complexa e exige ações integradas.
Em primeiro lugar, devemos ter em mente que os números da violência são geralmente subestimados, porque há falha no registro das ocorrências. Cerca de 75% dos roubos não são notificados e grande parte das agressões, sobretudo as de caráter sexual, não chegam ao conhecimento das autoridades.
De qualquer forma, os números são impressionantes. No último ano, em São Paulo, foram registrados 25 assassinatos e mais de dois mil roubos por dia.
O principal problema nos grandes centros urbanos não é apenas o homicídio, mas sim o assalto a mão armada, revelador da incompetência do Estado.
E é justamente na categoria de roubo que São Paulo detém o lamentável recorde nas estatísticas nacionais, com a taxa de 1.560 ocorrências por 100 mil habitantes. Está em primeiro lugar também em furto e roubo de veículos, ou seja, é o lugar onde mais crimes são cometidos contra o patrimônio.
Falo de São Paulo, porque conheço de perto a situação daquele Estado. Ali está retratada de forma evidente o problema da violência e seus desdobramentos. Nos últimos anos, a situação se agravou enormemente, colocando a nu o fracasso da estratégia de combate ao crime utilizado nos últimos oito anos. Não há política de prevenção, programas sociais foram desativados, os policiais não recebem reajustes nos seus salários há oito anos, não há uma política de segurança pública.
Em 1987, assumi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Naquele momento, Segurança era apontada como a primeira preocupação entre os paulistas. Em 1990, deixei a Secretaria para me candidatar ao Governo do Estado, e naquele momento o tema já se mostrava como a quinta maior preocupação dos cidadãos. Ao final de meu Governo, em 1994, o item Segurança Pública tinha caído para a oitava posição entre os problemas mais urgentes para os paulistanos, fato que revela, de forma inconteste, os avanços realizados naquele período.
Hoje, infelizmente, o tema voltou a ser a maior preocupação entre os moradores de São Paulo.
A experiência mostra que o combate ao crime não se faz com um passe de mágica. Não existem soluções simples como, aliás, parecem crer os que propõem o fim do comércio de armas.
Serão colhidos resultados efetivos se, em primeiro lugar, houver vontade política para fazer o que precisa ser feito. E se, depois de reunida a vontade política, forem tomadas decisões claras e coerentes para acabar com a impunidade e aparelhar o Estado para cumprir suas funções constitucionais. Nesse sentido, é preciso criar de imediato o Ministério de Segurança Pública. Além do mais, a legislação tem-se abrandado de tal forma, que a pena acabou perdendo o seu caráter intimidativo e a prevenção geral está absolutamente comprometida. É preciso mudar esse quadro, uma vez que estágio de violência que atingimos exige providências urgentes para que se possa restaurar o princípio da autoridade. É necessário endurecer as penas e restringir os benefícios, principalmente com relação aos crimes graves, sendo imperioso que o condenado cumpra sua pena no cárcere. Em resumo, é preciso organizar e comandar com autoridade uma política global de segurança pública, que deve atuar em todas em frentes, e que fracassará sempre que se mantiver restrita a aspectos isolados do problema.
O fracasso que vemos em São Paulo, hoje, ocorreu porque faltaram coragem para agir e vontade política para atacar as verdadeiras origens do aumento da criminalidade.
Uma política de segurança pública precisa estar apoiada em quatro alicerces fundamentais: 1) legislações penal e processual adequadas; 2) polícia eficiente; 3) Poder Judiciário e Ministério Público ágeis e efetivos; 4) sistema carcerário adequado.
Se a polícia não prende, se o Ministério Público não denuncia, se o Judiciário não condena, ou se o sistema carcerário é ineficiente, se um ou mais desses pilares fraqueja, todo o sistema vem abaixo, e o crime prospera.
Essa ação efetiva já foi adotada com sucesso em São Paulo e pode ser repetida em todo o País. Ela depende apenas de coragem, autoridade e decisão política.
"Pobres devem ter o direito de andar armados", diz economista americano
FERNANDO CANZIAN
da Folha de S.Paulo, em Washington
No momento em que o Brasil discute o aumento do controle de armamentos, nos Estados Unidos faz sucesso o livro do economista John R. Lott, que defende as armas e do direito de usá-las.
Lott, um ex-professor das universidades de Stanford e Chicago, é autor do best-seller "More Guns, Less Crimes" (mais armas, menos crimes), que se tornou, a partir de 1998, uma espécie de bíblia dos defensores de leis pró-armas nos Estados Unidos.
Em entrevista à Folha, Lott defendeu que as pessoas mais pobres no Brasil ganhem o direito legal de andar armados.
"Tenho certeza de que muitos políticos e os ricos no Brasil andam com seguranças armados. Eles entendem os benefícios das armas, não? O que vocês fazem, no entanto, para proteger as pessoas que não tem dinheiro para pagar um segurança ou um carro blindado?", questiona.
Lott é um radical pró-armas. Ele faz parte do American Enterprise Institute (AEI), um conceituado e polêmico "think-tank" de Washington. Ligado ao Partido Republicano, o AEI reúne especialistas de várias áreas de interesse dos conservadores.
Seu novo livro, "The Bias Against Guns" (o preconceito contra as armas), investiga, a partir de pesquisas e estatísticas, o papel da mídia americana no que ele chama de "campanha sistemática contra o direito que as pessoas têm de se defender". Leia a seguir trechos da entrevista:
Folha - Não é natural que exista um preconceito na sociedade contra as armas de fogo?
John R. Lott - As informações que as pessoas obtêm sobre armas vêm da mídia ou do governo. Nenhum dos dois está dando à sociedade uma perspectiva muito balanceada sobre os custos e benefícios das armas. Armas contribuem para que muitas coisas ruins aconteçam, mas também fazem com que seja mais fácil às pessoas se defenderem.
A mídia constantemente destaca apenas as coisas ruins que acontecem quando há armas envolvidas. As estatísticas mostram, no entanto, que as pessoas usam até 4,5 vezes mais armas para se defender do que para cometer crimes que resultam em mortes.
Folha - Se existem mais armas em uma sociedade, é muito mais fácil às pessoas, com boas ou más intenções, acabarem conseguindo um revólver. Isso é obvio, não?
Lott - Vamos imaginar o seguinte: amanhã todas as armas devem ser banidas nos Estados Unidos. Quem você acha que vai entregar suas armas para as autoridades? Só as pessoas mais honestas, não os criminosos. Tenho certeza de que haveria um aumento nos crimes violentos, pois os criminosos teriam, de um dia para o outro, menos com que se preocupar.
Folha - Países como o Reino Unido têm leis extremamente restritivas e pouquíssimos crimes relacionados a armas de fogo. Como o sr. explica isso?
Lott - Os ingleses sempre tiveram uma taxa de crimes com armas de fogo muito baixa, mesmo antes do banimento no país. Atualmente, o Reino Unido tem uma taxa de assassinatos muito menor do que nos EUA, mas essa diferença vem diminuindo.
Folha - No Brasil, há uma grande polêmica entre os que defendem a proibição total das armas, o porte em alguns casos e a liberalização geral. Segundo dados da ONU, 89% dos assassinatos no país ocorrem pelo uso de armas de fogo.
Lott - Tenho certeza de que muitos políticos e pessoas ricas no Brasil andam com seguranças armados. Eles entendem os benefícios das armas, não? O que vocês fazem, no entanto, para proteger as pessoas que não tem dinheiro para pagar um segurança armado ou um carro blindado?
Na minha opinião, as pessoas que mais se beneficiariam de uma liberalização seriam justamente as que vivem em áreas mais pobres nas grandes cidades e que não contam com a ajuda da polícia para se defender.
Eu já estive no Brasil. Estive em São Paulo e achei muito estranho o fato de vocês terem carros de polícia parados no meio da rua, em zonas ricas e movimentadas, com as luzes ligadas como se quisessem dizer: "Ei, nós estamos aqui". Mas, não muito longe dali, crimes estão acontecendo, especialmente nas zonas mais pobres.
Parece-me óbvio que, especialmente em um país pobre como o Brasil, a polícia não tenha condições de lidar com todos os crimes. Por isso acredito que as pessoas deveriam poder se defender por elas mesmas.
Folha - O sr. tem uma arma? Já usou uma para se defender?
Lott - Comprei uma há alguns anos. Não precisei usá-la até hoje.
(destaques nossos).
Fonte:APPADI.
> Entrevista n.º 2: Jurista Luís Flávio Gomes
Data: 18-7-2003
Para jurista, novas normas serão inúteis
RENATO LOMBARDI
O jurista Luís Flávio Gomes, ex-juiz de Direito, disse ontem não haver necessidade de uma nova lei que proíbe a venda de arma e restringe o registro e o porte. "É tudo inútil. A lei que vem sendo aplicada em nosso País é rigorosa e provocou a diminuição da compra de armas em 92%." Para ele, é preciso combater as armas ilegais que estão em mãos dos criminosos.
"Deveriam criar leis para controlar a entrada e a venda das armas ilegais no País. As fronteiras deveriam ser fechadas. Soube que existem em São Paulo 8 milhões de armas ilegais. No País seriam 20 milhões."
Para Gomes quem mata no Brasil é o bandido com arma ilegal. "O cidadão de bem não mata com a arma que compra para se proteger."
O empresário Hirton Martins Rodrigues, executivo de uma das mais importantes empresas de transporte de valores do País, também não concorda com a aprovação. "É uma falsa idéia afirmar que restringindo o porte e o registro o crime vai diminuir. O ladrão vai fazer a festa quando souber que não terá resistência." Ele anda armado há 27 anos por causa de seu trabalho, que é o de acompanhar o transporte de dinheiro no País e para o exterior. "As novas regras se preocupam com os vigilantes, que é correto, mas deveriam também analisar as pessoas que trabalham com valores e os perigos que elas e suas famílias enfrentam no dia-a-dia."
Sou a favor do controle rigoroso para venda de armas e acho que deva ter restrição no licenciamento do porte de armas, mas não a sua proibição. Como Senador, votei contra o desarmamento civil e agora, como Governador, estou determinado a desarmar os bandidos, mas não os cidadãos de bem, que têm todo direito de defender a sua casa e a sua familia.
Obrigado pela manifestação
Governador Requião.
> Posição do Senador Alvaro Dias (ex-governador/PDT/PR):
Resposta recebida em 22-5-2002, via e-mail
Prezado Senhor,
É com satisfação que registro o recebimento de sua mensagem sobre o desarmamento civil. Sou frontalmente contrário à matéria em tramitação no Congresso Nacional. Não posso admitir que, no momento em que os marginais estão de posse de armamentos os mais poderosos e sofisticados, adquiridos de contrabando ou usurpados das Forças Armadas, se queira privar o cidadão do exercício de um direito que lhe é assegurado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Os que defendem essa absurda idéia esquecem-se de que este país de dimensões continentais não se resume, por isso mesmo, aos centros urbanos, onde bem ou mal o aparato do Estado está presente. Mas na zona rural tal não acontece e os que ali habitam vão ficar completamente desprotegidos. E tem mais: na medida em que a marginália ficar sabendo que, por força de uma lei, o cidadão está em casa desarmado, vai se sentir encorajada a invadir os lares para a prática de suas ações delituosas. Eis
porque não hipoteco meu apoio ao projeto que prevê o desarmamento civil.
Agradeço-lhe o envio da mensagem e aproveito o ensejo para firmar-lhe as minhas expressões de cordialidade.
"QUANTO MAIS DESARMADA A POPULAÇÃO, MAIOR A AUDÁCIA DOS CRIMINOSOS" diz filósofo contrário à extinção do porte de armas
Luiz Afonso Santos, bacharel em Filosofia pela USP e especialista em finanças pela FGV-SP, professor universitário de Filosofia e Ética, Presidente do Conselho Deliberativo da APADDI e praticante de tiro é o autor do livro "Cidadania e Banditismo, o outro lado do desarmamento civil". Trata-se de uma das poucas vozes contrárias à iminente proibição ou forte regulamentação do uso e porte de armas no Brasil. Com o apoio da grande imprensa, os projetos que tratam do tema no Congresso Nacional devem acabar sendo aprovados. Para Luiz Afonso Santos, entretanto, o Brasil descobrirá logo que a medida não diminuirá o crime e servirá apenas para tornar o cidadão honesto mais frágil ainda perante a bandidagem crescente. Leia abaixo os principais trechos da entrevista que realizamos com ele:
DiegoCasagrande.com.br - O Desarmamento Civil é um tema muito importante da agenda esquerdista internacional. No Brasil, várias ONGs obtêm o apoio da grande imprensa que assim veicula e manipula o noticiário em favor da proibição do porte de armas. Como o sr. analisa esta questão tendo como ponto de partida o envolvimento da mídia neste caso?
Temos um gravíssimo problema no Brasil, não somente em relação às armas de fogo como nos mais variados temas de interesse para a soberania nacional. Nossa mídia tem uma postura totalitária, ou seja, adota uma linha de pensamento, em geral a pior, e praticamente bane as opiniões diversas, dando um pequeno espaço aos que pensam diferentemente para simular uma diversidade que na realidade não existe.
Qualquer Ong vinculada a uma agenda antiliberal internacional, aí incluídas as que são contra o direito dos indivíduos livres de terem e portarem armas para a autodefesa, é recebida de braços abertos nas redações, seja por jornalistas engajados, por aqueles que se renderam aos engajados por medo de represálias ou por pura ignorância do perigo que estas Ongs e sua agenda representam para nosso país.
Não sou do ramo, mas me parece que a lavagem cerebral dos jornalistas começa ainda na faculdade. É triste.
DiegoCasagrande.com.br - Como o senhor avalia o noticiário brasileiro em relação a este tema? Existe mesmo um descompasso entre a opinião dos jornalistas e o que se afere nas enquetes que tratam do tema entre a população?
Os resultados das enquetes mostram que a população não quer abrir mão de seus direitos, o que é natural. De maneira geral os jornalistas estão se lixando para a opinião pública. Se arrogam a prerrogativa de serem eles os "formadores de opinião", enquanto desconsideram a vontade popular como sendo um desprezível "senso comum", escolhendo, por outro lado, gente totalmente desqualificada para opinar como "especialistas" no assunto, gente cuja única qualificação exigida é ser antiarmas. O fato é que, salvo raras exceções, a mídia decidiu desarmar os cidadãos brasileiros, pouco se importando com as conhecidas e graves conseqüências disso para a segurança pública.
O Heitor de Paola (articulista do Mídia Sem Máscara) me mandou um link sobre o novo livro de Lott: "The Bias Against Guns Why Almost Everything You've Heard About Gun Control is Wrong", onde essa questão da mídia é tratada. A mídia esquerdista norte-americana, exatamente como a brasileira, apenas noticia o que é negativo em relação às armas de fogo, deixando de reportar os cerca de dois milhões de usos defensivos anuais de armas que impedem a concretização de crimes e impedem o crescimento da criminalidade por lá.
Não existe qualquer relação entre a mídia e a verdade dos fatos quando o assunto são as armas de fogo.
DiegoCasagrande.com.br - Por que é do interesse destas entidades (e que entidades são essas) que o Brasil proíba o porte de armas?
A parte visível é de conhecimento público (infelizmente não temos acesso ao lado oculto dessa campanha), mas por dedução é fácil decodificar o que está por trás disso. O centro está na ONU, secundado em importância pela Iansa, um conglomerado apátrida de Ongs que agem como Cavalo de Tróia de obscuros círculos internacionais nos mais diversos países. Uma das Ongs mais ativas do desarmamento civil mundial é a australiana Open Society, emblematicamente financiada por George Soros, que prega tanto a proibição de armas para civis como a liberação das drogas. O mesmo Soros é um dos principais financiadores das campanhas antiarmas nos EUA. Imaginar um pirata internacional das finanças preocupado com a redução da criminalidade é muita ingenuidade. Estes círculos trabalham pelo estabelecimento de uma ordem mundial que exclui a soberania nacional e os direitos e liberdades individuais.
Essa campanha internacional está conectada com outra da Unesco, "contra todos os tipos de violência", o que obviamente inclui a violência legítima da polícia e do cidadão contra o crime. O aspecto mais canalha deste tipo de campanhas "pela paz" é que enquanto acuam as polícias e demais forças da ordem, demonstram uma suspeitíssima leniência em relação a criminosos, terroristas e demais predadores que pululam pelo mundo cometendo todo o tipo de atrocidades.
O desarmamento terá um impacto psicossocial muito forte, tornando-se a entronização da rendição da população ao crime como medida compulsória e patrocinada pelo Estado. Estará completo um ciclo de inversão de valores que abrirá caminho para a total submissão do cidadão à vontade tirânica dos totalitários de plantão e sua agenda coletivista. Quem abre mão da defesa de própria vida, de sua família e de seus bens, abrirá mão de tudo o mais.
DiegoCasagrande.com.br - Quais informações o senhor poderia partilhar conosco sobre o resultado do desarmamento em outros países? Onde a medida já foi tomada? Quais as conseqüências dela no dia-a-dia?
É importante ressaltar que o desarmamento civil somente foi realizado em dois países democráticos: Inglaterra e Austrália. Em todo o mundo, exceto no Brasil, esses oportunistas fanáticos são simplesmente ignorados e vistos como animais exóticos.
Tanto na Inglaterra como na Austrália, as leis de proibição de armas foram aprovadas em função de casos isolados que geraram comoção nacional. Ambos praticados por pessoas desequilibradas que praticaram chacinas. Ao contrário do Brasil, não houve qualquer tentativa de estabelecimento de relação do desarmamento civil com a segurança pública, propriamente dita. Quanto aos resultados o desastre foi total, a ponto de a polícia inglesa, que tradicionalmente patrulhava desarmada, se armar inclusive com submetralhadoras para enfrentar as quadrilhas fortemente armadas que emergiram a partir de 1997, ano da entrada da lei antiarmas em vigor.
A Inglaterra comprou 200.000 armas dos cidadãos ingleses e a estimativa da polícia é que a partir daí entraram no país cerca de três milhões de armas contrabandeadas, boa parte delas os rifles AK-47, abundantes em todo o mundo e as submetralhadoras Mac-10, apelidadas pelas quadrilhas de "BigMac". Nunca houve tantas armas e crimes praticados com elas do que após o "desarmamento".
Na Austrália, igualmente assolada pelo contrabando de armas, as quadrilhas juvenis escolhem uma casa afastada, cuja família tenha jovens mulheres ou meninas, e passa o fim de semana comendo, bebendo e estuprando. E nem precisam de armas para cometer esse tipo de crimes, usam apenas a superioridade numérica e a força física.
Isso não é divulgado no Brasil!
DiegoCasagrande.com.br - O senhor acredita que o Congresso irá aprovar algum dos projetos que restringem o porte ou até mesmo o proíbem?
Bem, vivemos um período em que qualquer disparate ganha força em nosso país, não fosse isso não estaria preocupado. O governo Lula está empenhado na aprovação do desarmamento dos cidadãos e tem um militante antiarmas num cargo importante, a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A pressão sobre o Congresso é grande, mas nos corredores o que mais se ouve dos parlamentares são as seguintes frases: "bandido não compra armas em lojas" e "bandido não precisa de porte de arma para andar armado". Existe a consciência de que desarmamento é uma sandice, mas o risco existe porque o verdadeiro lobby é poderoso.
DiegoCasagrande.com.br - De que forma está sendo feita ou articulada (se estiver) a reação a estes projetos?
Além de nossos contatos com parlamentares que apóiam nossa causa e artigos nos quais expomos os fatos relacionados ao assunto e denunciamos a desinformação da mídia, temos pela Internet um intenso trabalho de esclarecimento das pessoas que nunca tiveram contato com armas e que querem informações não deturpadas. Esse trabalho de quatro anos contribuiu para o que o senador neo-antiarmas Hélio Costa chamou de "onda assustadora de e-mails" contra o desarmamento. Estaremos renovando em breve nosso site, tornando-o mais ágil.
DiegoCasagrande.com.br - A imprensa costuma acusar um suposto "poderoso lobby" dos fabricantes de armamentos que estaria impedindo o Desarmamento. Afinal, este lobby existe de fato? Ele significa também a "compra" de parlamentares para votar contra os projetos sob exame em Brasília?
O que eles chamam de "poderoso lobby" é mais uma das muitas mentiras. O que existe é uma opinião contrária ao desarmamento por grande parte dos parlamentares. Dando a entender que os fabricantes de armas corrompem os parlamentares, o verdadeiro lobby, que investe milhões de dólares em tempo de televisão, pretende pressionar o Congresso. Quanto custam essas passeatas pela paz e sua intensa divulgação? Isso é lobby!
DiegoCasagrande.com.br - O senhor ou a sua entidade são financiados por alguma empresa que fabrica armas?
Desde nossa fundação, em 1999, nossas atividades são financiadas por pessoas físicas associadas, mas não teríamos nenhuma restrição a receber doações dos fabricantes de armas e munições, já que travamos a mesma luta que consideramos legítima e da maior importância tanto para a segurança pública como para a preservação de um dos direitos e liberdades individuais mais importantes que é a autodefesa.
DiegoCasagrande.com.br - Em resumo, diga por que o senhor é contra o Desarmamento da população brasileira.
São muitas as razões, vou enumerar apenas algumas que me parecem as principais.
Em primeiro lugar porque a autodefesa é um instinto natural do ser humano e o instrumento adequado para o exercício deste instinto neste período histórico é a arma de fogo.
Em segundo lugar porque todos os estudos isentos e os fatos demonstram que quanto mais desarmada a população maior a audácia dos criminosos. O título do livro de John Lott não poderia ter sido mais feliz: "Mais armas, menos crimes", onde ele demonstra, com dados oficiais, que os estados americanos que mais portes emitem são os que registram menores taxas de crimes violentos. Vemos o oposto no Brasil. Depois de 95, quando começou a histeria antiarmas, as vendas e emissões de portes de armas foram drasticamente reduzidas e, em contrapartida, houve um extraordinário aumento da criminalidade violenta, corroborando não apenas Lott como o centenário Cesare Beccaria, que já afirmava no século XVIII que o desarmamento dos honestos apenas beneficiaria os criminosos e violentos. Já há um claro padrão mundial estabelecido.
Temos ainda uma questão ética. Ao impedir um homem de bem de portar armas, o Estado o coloca numa condição inferior à do criminoso, já que este, ao contrário do primeiro, simplesmente zomba das leis vigentes, beneficiando-se da proibição.
Há uma questão prática importante. Os criminosos obviamente nunca atacam com policiais próximos, e mesmo que tivéssemos uma polícia extremamente eficaz, o que infelizmente não ocorre, o tempo de resposta a um eventual chamado não seria suficientemente curto para o impedimento da consumação do crime. Neste momento somente a vítima pode impedi-lo.
Finalmente, neste pequeno rol há a questão estratégica. Ao impedir a sociedade de se contrapor ao banditismo, o Estado se alia ao último em detrimento da primeira. Leis não desarmarão os criminosos e a Inglaterra é um bom exemplo disso. Em conseqüência o banditismo impõe um domínio estratégico sobre o território agindo em golpes precisos e rápidos com certeza quase total de sucesso. Isso estimula o crime. É o que já vemos no Rio e na periferia de São Paulo, e é o que veremos em todo o país caso estes planos sinistros se concretizem.
> Reportagem com os atiradores da Seleção Brasileira de Tiro:
Data: 18-7-2003
Atiradores da seleção: lei não reduz crime
Muitos deles não andam armados; campeão de tiro diz que não reagiria a assalto
CAROL KNOPLOCH
Gustavo Fruet, de 37 anos, integrante da seleção brasileira de tiro esportivo, dono de uma loja de armas e instrutor, carrega sempre uma pistola, mas garante que não reagiria a um assalto. "Não são todos os proprietários de Audi de 200 cavalos que praticam racha. Gosto do objeto, da arma, sou um estudioso, conheço os modelos. Me sinto seguro com a arma e não arrisco minha vida nem a de ninguém por causa de óculos ou de um relógio", afirma Fruet.
Mesmo tendo intimidade com o revólver, prefere usar outros truques para driblar assaltantes. O atleta, que disputará os Jogos Pan-Americanos de São Domingos, na República Dominicana em agosto, anda com duas carteiras: a do assaltante, com notas miúdas e cópia de documentos, e a verdadeira, com cartões de crédito e talão de cheque.
Para Fruet, as discussões em torno do desarmamento e a aprovação de um
estatuto no Congresso, estão mais para "show" que para realidade. Ele entende que o problema do porte ilegal não será vencido com a proibição da venda nem com a restrição do uso. "Bandido não compra arma em loja, não tem porte nem preparo para atirar. As pessoas que procuram o curso querem se sentir seguras."
Raiz - O atleta acredita que a arma por si só não é o problema. "A violência está nas pessoas". Fruet cita vários exemplos recentes de violência, como o da filha que encomendou a morte dos pais a pauladas ou o do dependente que esfaqueou a mãe e a empregada. "O garoto que não tem escola hoje é o bandido de amanhã. A raiz está lá, no início."
Ex-militar (ele pediu demissão, após 13 anos de serviço, quando era segundo sargento), Fruet começou a atirar ainda criança, na fazenda da família, no Rio Grande do Sul. Cresceu em meio à cultura da caça. "Mas o barato era acertar latinhas." Em 1994, iniciou as disputas esportivas. É oito vezes campeão cearense, pentacampeão brasileiro de pistola de ar (ar comprimido e chumbinho) e livre (calibre 22) e atual campeão brasileiro e recordista
brasileiro de pistola livre.
Colônia - A maioria dos 25 atiradores da seleção de tiro esportivo que irá ao Pan não anda armada. E não acha que a proibição do porte pura e simplemente acabe com a violência. Stênio Akira Yamamoto, dentista, especializado em pistola de ar e pistola livre, começou no esporte por influência do pai, que organizava torneios para a colônia japonesa.
Não usa arma no dia-a-dia porque não se sente seguro. "Se for para proibir, tem de controlar os ladrões também, que são sofisticados - eles arranjam armas contrabandeadas e muito melhores. Sou a favor de mudanças, mas não sei se proibir o porte é o começo." Ele acha que o governo poderia adotar iniciativas de controle para o uso e punições para o porte ilegal.
O ginecologista José Pedro de Oliveira Costa, especialista no tiro ao prato, diz que iniciativas que sirvam para inibir a violência têm de ser apoiadas.
Mas não acredita que o problema será resolvido com o fim da legalidade.
"Acho que a punição ao portador ilegal tem de ser dura, mas a questão é social."
O engenheiro mecânico e dono de confecção Gabriel Grumber, praticante da
pistola de ar, diz que é contra a proibição da venda de armas. "São poucos os que compram armas."
O empresário Lamberto Ramenzoni, da fossa olímpica, já se sentiu seguro armado, com a filha pequena no carro. Desistiu de usar arma, não renovou o porte e acha que não teria chances de defesa em uma 'surpresa'. No entanto, entende que as pessoas que sabem usar podem ter porte. "O problema é que no Brasil, para cada 'legal', há dez 'ilegais'."
> Discurso n.º 2: Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Data: 31-7-2003
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP) pronuncia o seguinte discurso:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criminalidade crescente constitui hoje um dos problemas mais importantes da agenda social e política da nação brasileira. Delegacias de polícia são tomadas de assalto; traficantes de drogas dominam grandes regiões urbanas; seqüestros, roubos de carga, assaltos a indústrias e supermercados são rotineiros.
Infelizmente, enquanto a população clama pelo fim da impunidade, as ações governamentais fogem cada vez mais da questão principal, a nosso ver, o combate à criminalidade, desviando o foco à comercialização e ao porte de armas legais. Dentre outras razões, isso se deve à ação de uma Organização Não-Governamental conhecida por Viva Rio, representante no Brasil do lobby internacional, IANSA, com sede na Inglaterra.
A criminalidade aumentou gravemente no Brasil, coincidentemente, nos últimos seis anos. Este fenômeno não pode ser entendido a partir de um diagnóstico que elege, sem nenhuma comprovação, a arma de fogo como a causa determinante dos homicídios. Ora, a arma de fogo em mãos de cidadão tem sido vista pela moderna criminologia norte-americana como um importante instrumento de dissuasão e, portanto, de defesa, através do qual o cidadão de bem inibe a ação dos criminosos.
A tese do armamento sob controle, já está amplamente comprovada pela queda dos crimes violentos em todos os 32 estados norte-americanos que estimularam seus habitantes aptos a portarem armas. Ao contrário, o cidadão desarmado sempre se insere num contexto de maior exposição ao crime pois os bandidos passam a ter a certeza que suas vítimas estão desarmadas e indefesas.
A Inglaterra, um exemplo isolado e fracassado de desarmamento civil, está experimentando o crescimento acelerado dos crimes violentos, ao proibir a posse e o porte de armas em seu território: a ocorrência de roubos e assaltos aumentou em 117 por cento, especialmente os assaltos a residências e, por outro lado, hoje o número de armas clandestinas é estimado pela polícia em três milhões. Contra as 200 mil vendidas compulsoriamente pelos cidadãos ingleses ao governo. A situação atingiu tal gravidade, que em várias cidades a polícia inglesa, quebrando uma longa tradição histórica, passou a utilizar armas no patrulhamento a pé!
Segundo notícia da Agência Reuters, de outubro de 1998: "Você corre maior risco de ser atacado na Inglaterra do que nos Estados Unidos. Os índices para crimes sérios, tais como assaltos, roubos, invasão de domicílios e roubo de automóveis, são todos mais altos na Inglaterra e País de Gales do que nos EUA". Mais adiante, informa que "Em 1995 aconteceram 20 assaltos para cada 1.000 pessoas na Inglaterra e País de Gales contra apenas 8,8 nos Estados Unidos. O índice de roubos é hoje 1,4 vezes maior na Inglaterra e País de Gales do que nos EUA e a taxa de arrombamentos em residências é quase o dobro da americana".
Esse é o resultado das políticas de desarmamento dos cidadãos que cumprem as leis! Há, no entanto, dois dados cruciais que colocam definitivamente por terra a tese equivocada de que a arma é a causa do crime em nosso País:
Primeiro: No estado de São Paulo, no período de 1993/98, o número de registros anuais de armas de fogo caiu de 42.090 para 6.714; o mesmo ocorreu com os portes emitidos, que caíram de 69.136 para apenas 2.115. Neste mesmo período, o número anual de homicídios cresceu de 6.697 para 8.405!
Segundo: No Rio de Janeiro, existem apenas 104, isso mesmo, 104, portes emitidos e uma das mais altas taxas de homicídios do País. No Rio Grande do Sul, existem mais de 40 mil, isso mesmo, 40 mil portes emitidos e uma das mais baixas taxas de homicídios do Brasil.
Sr. Presidente, o fato demonstra de forma inequívoca que, se existe uma correlação entre o registro de porte de armas de fogo e a criminalidade, esta aponta para outra realidade: onde a cidadania está mais armada, é menor o índice de criminalidade e homicídios! O lobby anti-armas gosta de citar que a ONU atribuiu ao Brasil o título de "país que mais mata com armas de fogo". Entretanto, curiosamente, esquecem de citar que o Brasil detém, ainda, vários outros títulos que, em conjunto, explicam porque a violência cresce de forma acelerada em nosso País, dentre os quais podemos citar: desigualdade de renda, impunidade, desemprego, acidentes de trânsito, álcool e trânsito, mortalidade infantil, êxodo rural e marginalidade urbana e narcotráfico.
Muito obrigado.
Esses são apenas alguns dos muitos posicionamentos, bastante lúcidos, acerca do desarmamento. Em breve, mais opiniões!
> Discurso n.º 3: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
O comércio de armas e a violência
Discurso do dep. Pompeo de Mattos, sobre a relação entre a violência urbana e o comércio de armas.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares:
Venho a esta tribuna abordar o tema da proibição do comércio de armas, que tem ocupado muito espaço na Mídia, principalmente, pelos defensores da medida. Diga-se de passagem, que este é um dos assuntos onde o contraditório não é bem aceito. Adota-se uma versão como "politicamente correta", onde os cidadãos de bem devem alinhar-se em determinada posição e os discordantes são tachados como representantes do atraso, ou do corporativismo, quando não de interesses financeiros escusos. E é assim que a imprensa tem repercutido a proposta de proibição do comércio de armas. Quem é favorável defende a vida, quem é contra o desarmamento indiscriminado, está à serviço das indústrias fabricantes de armamento.
Entretanto, o tema precisa ser tratado com menos histeria e mais racionalidade. Há perguntas que precisam de respostas e uma delas é: Como a proibição do comércio de armas diminuirá os índices de violência, se, segundo dados do próprio Ministério da Justiça, dos 20 milhões de armas que circulam no país, apenas 2 milhões são oriundos do comércio legal? Em que a eliminação das armas legais contribuirá para reprimir o armamento ilegal e contrabandeado?
O que parece óbvio ante a impotência do agente público em combater a criminalidade, desarmar os bandidos e acabar com o tráfico de armas é que o resultado dessa medida açodada e simplista será a substituição desses 10% de armas legais por idêntico percentual de armas clandestinas.
Com a proibição do comércio de armas, estaremos empurrando o mercado inteiro de armas de fogo para a clandestinidade.
São bem sabidas as conseqüências da passagem de um comércio legal para o clandestino - sendo a "lei seca" norte-americana uma das ilustrações históricas mais eloqüentes do fortalecimento das estruturas do submundo do crime organizado, nessas circunstâncias: o aumento dos índices de corrupção nos agentes públicos de controle - policial e alfandegário - e os nefastos efeitos, no mercado clandestino, da valorização dos produtos proibidos. Ora, se no Brasil as organizações criminosas chegam a apropriar-se de armas de uso exclusivo das Forças Armadas - ou de organizações militares estrangeiras -, imagine-se a potencialização de seu poder corruptivo no caso de ser banida a comercialização regular de armas no País.
Por outro lado, os defensores dessa proibição parecem ignorar uma circunstância até mais óbvia e elementar: as sanções de uma proibição legal não terão valor algum para os que já estão inteiramente fora da lei - e não consta que os bandidos em operação no País costumem trabalhar com armas de fogo devidamente registradas... O desarmamento obrigatório só valerá, é claro, para o cidadão/vítima comum.
É evidente que o registro e, especialmente, o porte de armas no País devem ser rigorosos - tanto como o são, pela legislação vigente. A Lei 9.437 de fevereiro de 1997 estabeleceu condições de muito rigor para o registro e o porte de armas de fogo e, mais do que isso, tornou o porte ilegal, que era uma simples contravenção, crime sujeito a pena de prisão. De forma bem taxativa, a lei considera crime possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder - mesmo que gratuitamente -, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Se isso não bastasse, o Senado já aprovou um endurecimento dessa mesma lei - em projeto que aguarda deliberação da Câmara dos Deputados -, entre outras medidas, tornando o porte ilegal de armas crime inafiançável.
Cabe ressaltar a posição corajosa do Jornal O Estado de São Paulo, que em Editorial sugeriu que "a demagógica tentativa de diminuir a insegurança da população desarmando os detentores de armas registradas legalmente fosse substituída pelo combate enérgico e articulado (entre Polícias Federal e estaduais, Forças Armadas e Ministério Público) à entrada de armas de fogo contrabandeadas no País, que chega a índices tão assombrosos quanto os da matança de pessoas em nosso território."
Está mais do que na hora de priorizar a luta contra o contrabando e roubo de armas pesadas usadas pelo narcotráfico e pelo crime organizado, como granadas, metralhadoras e fuzis AR-15, e não, simplesmente, limitar-se a restringir o porte e a posse de quem tem simples revólveres e espingardas devidamente registradas na polícia.
Juizes e promotores afirmam que o aumento do rigor das penas para quem portar arma é uma medida inócua, pois a polícia hoje não consegue nem vigiar as fronteiras nem manter a ordem nas favelas. Até os profissionais da área de vigilância temem uma nova escalada de violência. O resultado é que os ladrões farão a festa quando souberem que não mais haverá resistência.
A proibição da venda e do porte de armas, somente servirá para tirar do cidadão de bem, o direito de se defender, pois os marginais continuarão armados, e o pior, essa proibição contribuirá com o crescimento da ilegalidade e consequentemente, com a corrupção.
Não é proibindo radicalmente a venda e o porte de armas, que iremos mudar a situação atual da violência. Jamais devemos incentivar ou motivar a população ao uso de armas, mas seria injusto impedir que o cidadão de bem, tenha o direito de defesa.
Hoje rigores na liberação do porte de armas já existem. Até poderia ser adicionado às exigências existentes, a obrigatoriedade de freqüência a um curso com a carga horária mínima de doze horas aulas, tanto no processo de compras, como também para o porte de armas, em que o solicitante teria instruções teóricas, manuseio e prática.
É importante ressaltar que milhares de profissionais portam armas devido suas funções serem consideradas de risco. Sendo que a maioria, tem de guardar consigo, sigilos e informações de alto porte, documentações, valores e outros tipos de operações que movimentam o País.
O maior fator no crescimento do tráfico de armas e de drogas, é a impunidade e consequentemente a violência. E, por se tratarem de questões complexas, corremos o risco de tomarmos medidas cômodas e precipitadas, desfavorecendo o cidadão.
Senhor presidente, chama a atenção o fato de que muitos que estão a favor da proibição da venda e do porte de armas, andam com os seus seguranças armados.
As armas legalizadas são controladas, tem origem e mecanismo para triagem. Não podemos esquecer que o trânsito e o álcool, matam centenas de pessoas. Isso também não é uma violência?
Precisamos tratar desse assunto com muito critério, para que mais uma vez, não sejam criadas "falsas" idéias de soluções para problemas que, claramente está na falta do cumprimento das leis. A violência impera porque prospera a impunidade e a ineficiência dos nossos combalidos e desaparelhados serviços de segurança. Quem possui uma arma registrada e devidamente legalizada, não representa risco à sociedade. É um cidadão cumpridor da leis. E o cidadão não é ameaça. É vítima.
68ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 27/6/2003
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste pela TV e nos ouve pela Rádio Assembléia, ao final desta semana assumo à tribuna para dizer da minha preocupação com fatos e notícias que ocorreram ao longo da semana.
Logo no início da semana tivemos, mais uma vez, o que chamaríamos um destempero verbal do Sr. Presidente da República, quando disse que não tem cara feia, não tem Congresso, não tem Poder Judiciário que o impeça de fazer as coisas. Disse destempero verbal porque aprendemos na escola, na vida, conhecemos o nosso país e sabemos dos poderes existentes no país. Harmônicos, mas independentes. Ou será que o Sr. Presidente se julga acima disso tudo? Será que se julga o Fidel Castro em Cuba? Acho que tem que ser repensado aquilo que foi dito.
Mais no meio da semana tivemos a notícia de que adeptos do Movimento dos Sem-Terra tomaram os pedágios em Curitiba. Os que lutam - que pretensamente dizem que lutam por um pedaço de terra, pela reforma agrária - não se contentaram e foram paralisar os pedágios no Estado do Paraná. Não houve medida contra eles. Se esses movimentos continuarem crescendo vamos ter problemas muito mais sérios no futuro.
Já avisei, já alertei aqui há 15 dias, quando o Sr. José Rainha se manifestou dizendo que vai criar uma nova Canudos lá no Pontal do Paranapanema. Alertei, porque ao longo do tempo vivido na Polícia Militar participei e comandei reintegração de posse e tivemos muitas vezes que enfrentar sem-terras armados com foices, com ferramentas que dizem ser de trabalho, mas que são tão letais quanto uma arma de fogo. Alertei e, se continuar nesse crescimento, sem dúvida nenhuma o sangue irá correr no campo. Por quê? Porque os donos de terra, aqueles produtores rurais que vivem da terra vão se defender. E com toda a razão, pois neste país ainda temos direito à propriedade. Se querem fazer uma reforma agrária, que o governo a faça. Mas não um bando armado, liderado por um marginal, tipo José Rainha.
Mais preocupado ainda eu fiquei com o que foi anunciado em Brasília, que é o desarmamento total e a proibição de porte de arma ao cidadão. Isto é de uma violência, de um sentido tão ruim, porque os cidadãos de bem, que trabalham, que produzem, têm que ter o direito de se defender. Ele tem que defender a sua família, tem que defender o seu patrimônio, a sua vida.
Querendo dizer "vamos desarmar este país", estão desarmando pessoas de bem. Que primeiro se desarmem os bandidos, que primeiro se tire a arma deles e depois vamos desarmar a população civil. Mas não é o que acontece aqui. Ninguém desarma bandido. Não adianta fazer campanha demagógica, dizer "troque sua arma por uma cesta básica". Até hoje, na minha vida, e ao longo de 34 anos trabalhando nas ruas em São Paulo, na Polícia, nunca vi isso acontecer. Pergunto aos senhores: que bandido troca sua arma por uma cesta básica? Nenhum. Ou seja, isso é uma demagogia.
O direito à defesa, à defesa própria, à defesa do seu patrimônio, à defesa da sua família é inerente ao cidadão. Preenchidas as formalidades legais, preenchidos os requisitos, submetidos a exames psicotécnicos, de habilitação, o cidadão de bem tem que ter o direito de usar uma arma para se defender. Vemos assustados o crescimento da criminalidade e essas atitudes de momento.
Já disse o festejado Beccaria, em 1700 e pouco, na sua obra "Dos Delitos e das Penas": quanto mais armas, menos crimes. Pode parecer um paradoxo, mas é a grande verdade. Um autor americano disse que se a população estiver armada o bandido não vai ter facilidade. Ele dá um exemplo prático. Um restaurante, como aconteceu numa pizzaria em Campo Belo na semana passada, foi assaltado. Havia de 60 a 80 clientes. Três bandidos armados entraram, dominaram os 80 clientes, mais os funcionários. Roubaram e foram embora. Por que tiveram essa ousadia? Porque sabem que ninguém está armado. Se soubessem, se imaginassem que 30% daqueles freqüentadores pudessem estar armados e se defenderiam, não seriam três bandidinhos que iriam tomar aquele estabelecimento. Mas o que se incute na população é 'não reaja'.
O cidadão tem o direito de reagir, se quiser. A vida é dele. Estamos deixando aumentar a criminalidade, e o povo está se acovardando. Temos de mudar esse comportamento. O cidadão tem de ter o direito de se defender. Do jeito que está sendo feito, são cordeiros indo para o matadouro.
> Dicurso n.º 5: Deputado Federal Alberto Fraga (PTB/DF)
Data: 26-8-2003
O SR. ALBERTO FRAGA (PMDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é entristecedor subir à tribuna e ver a atitude de alguns companheiros que, quando Minoria, se comportavam de uma forma e agora, lamentavelmente, o fazem de outra.
Fora isso, o Presidente desta Casa e os membros da Mesa demonstram claramente que não querem vir ao plenário responder as questões de ordem aqui levantadas.
O que nosso País está vivendo hoje, Sr. Presidente?
Acompanhamos a campanha sobre o desarmamento realizada pelaRede Globo, que demonstra que ter algum interesse em relação ao assunto. Qualquer jornalista sério, neste País e no mundo, ao tratar de uma matéria, dá oportunidade aos 2 lados de expor sua opinião. No entanto, atualmente, observamos que a mídia nacional, no que diz respeito ao assunto desarmamento, só ouve o Relator da Comissão Mista criada para atender aos anseios dessa emissora de televisão.
Não tenho absolutamente nada contra o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, mas ultimamente S.Exa. se transformou em dono da verdade. Grande defensor dos direitos humanos, tem ele todos os méritos, embora não tenha conhecimento técnico para falar a respeito de desarmamento da maneira como o está fazendo.
Esse assunto é preocupante, e, a seguir nessa linha, tenho certeza de que vamos expor a sociedade a uma situação de caos.
Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para comunicar à Casa que estou dando entrada em projeto de lei no qual proponho a inscrição do nome do Embaixador Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Espero que o Brasil, depois de tantas homenagens prestadas à memória desse brasileiro, não se omita nem seja tão moroso no que diz respeito à identificação de seus heróis.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
(grifos nossos).
Fonte: Câmara dos Deputados.
> Dicurso n.º 6: Deputado Federal Alberto Fraga (PTB/DF)
Data: 16-8-2004
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 164.2.52.O Hora: 15:06 Fase: GE
Orador: ALBERTO FRAGA, PTB-DF Data: 16/08/2004
O SR. ALBERTO FRAGA (PTB-DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre colega e amigo Deputado Maurício Rabelo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falarei hoje sobre desarmamento. O título de meu pronunciamento é Desarmamento, a alegria do crime. E a história que vou contar é para quem dela se esqueceu e para quem nunca soube porque não permitiram que soubesse.
Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1911, a Turquia também desarmou a população de bem, a população ordeira. E, de 1915 a 1917, 1,5 milhão de armênios foram caçados e exterminados.
Peço a V.Exas. que prestem atenção na frase que vou ler agora: "Pela primeira vez, uma nação civilizada possui controle total de suas armas. Nossas ruas estarão mais seguras e nossa polícia mais eficiente".
Sabem quem a pronunciou? Adolf Hitler, em 1938. E, a partir daí, de 1938 a 1945, a Alemanha também desarmou a população ordeira.
Nobre Deputado Mauro Benevides, 13 milhões de judeus e outros não-arianos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados a história nós, brasileiros, conhecemos.
Em 1935, a China desarmou sua população. E, de 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos foram dizimados.
Vou mais além: em 1964, a Guatemala desarmou a população de bem. E de 1964 a 1981, mais de 100 mil índios maias, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados.
Em 1970, o Governo de Uganda desarmou sua população. De 1971 a 1979, 300 mil cristãos foram mortos.
Em 1956, o Camboja desarmou a população. Um milhão de pessoas foram dizimadas.
Pessoas indefesas foram caçadas e exterminadas nesses países por mim citados. Em pleno século XX, mais de 56 milhões de pessoas foram dizimadas.
Há doze meses e essa notícia é mais atual o Governo da Austrália editou lei por intermédio da qual obrigava o proprietário de armas a entregá-las para destruição. Veja que maravilha, Sr. Presidente: 640.381 armas foram entregues e destruídas, num programa que custou ao Governo e aos contribuintes mais de 500 milhões de dólares.
No primeiro ano, foram os seguintes os resultados: os homicídios subiram 3,2%; as agressões, 8,6%; os assaltos à mão armada, 44%. Vejam que o bandido, ao ter certeza de que sua vítima não está armada, pratica o assalto. Somente no Estado de Victoria, os homicídios subiram 300%. Houve ainda dramático aumento no número de invasões a residências e de agressões aos idosos.
Os políticos australianos não sabem o que fazer. Estão perdidos. Como explicar a seus eleitores essa deterioração da segurança pública, após tantos esforços e gastos monumentais destinados a livrar das armas a sociedade australiana? Naturalmente, a população ordeira entregou suas armas, enquanto os criminosos ignoraram essa lei, como sempre fizeram em relação às demais.
Ora, Sr. Presidente, o que estão tentando fazer em nosso País é o mesmo. Mas, antes de falar no Brasil, quero me referir ao que está acontecendo no Reino Unido.
Esse país tradicionalmente tranqüilo, onde a própria polícia andava desarmada quem não conhece os policias ingleses, carinhosamente chamados de Bobs? adotou o desarmamento da população ordeira
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Inter-Regional de Estudos de Crime e Justiça da ONU revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Repito: Londres, hoje, depois do desarmamento, é tida como a capital do crime na Europa. E essa pesquisa não foi realizada por uma ONG qualquer, dessas que vêm para o Brasil nos enganar e lavar nosso dinheiro. Trata-se de uma pesquisa da ONU.
A propósito, ressalto que a instituição Viva Rio recebeu 17 milhões em doações e enganou o povo brasileiro, porque até agora não provou o destino desse dinheiro.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Os índices de crime à mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano de desarmamento. Segundo o Governo, houve 9.974 crimes com armas de fogo entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior, haviam sido registrados 7.362 casos. Ou seja, os assassinatos com armas de fogo aumentaram 32%. Hoje, a polícia inglesa está armada e entendeu ser um fiasco desarmar o cidadão de bem e deixar o bandido armado.
O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ALBERTO FRAGA - Com prazer, Excelência.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Alberto Fraga, em primeiro lugar, quero ressaltar que V.Exa. tem sido neste plenário uma das vozes mais persistentes na discussão da temática relacionada com o Estatuto do Desarmamento, que recentemente passou a vigorar em nosso País. V.Exa., lastreando-se em estatísticas que remontam ainda a Hitler, menciona uma série de países em que o desarmamento foi utilizado e deixa que remanesça em nosso espírito dúvida que vai justificar a pergunta que lhe dirijo neste instante. V.Exa., cuja autoridade de militar e de Parlamentar é inequívoca e inquestionável, acredita ou não que esse desarmamento, que se vem processando pedagogicamente com o apoio da mídia, vai resolver a questão da violência no País? É a pergunta que faço a V.Exa.
O SR. ALBERTO FRAGA - Agradeço muito a V.Exa. a pergunta, que incorporo ao meu pronunciamento. E respondo: evidentemente que não. O desarmamento deve vir de maneira natural. Por exemplo, uma viúva que não sabe utilizar a arma que herdou deve entregá-la. O que está errado é retirar de um cidadão de bem o direito de legítima defesa. Não se pode partir da premissa de que um cidadão brasileiro sem antecedentes criminais não tenha idoneidade para comprar uma arma a fim de defender sua propriedade e sua família.
Vou além. Quando o Estatuto foi sancionado, em dezembro de 2003, dirigi um requerimento ao Ministro da Justiça em que solicitei os dados referentes às ocorrências criminais no País. Está comprovado, nobre Deputado Mauro Benevides, que a criminalidade aumentou, não diminuiu um centésimo. Não houve nenhum tipo de decréscimo no índice de violência.
Violência se combate com política social. Se o Programa Fome Zero tivesse saído do papel, se seus dirigentes não estivessem gastando os recursos em passagens e seminários, certamente a fome teria diminuído e, conseqüentemente, também a criminalidade. Contudo, gasta-se mais com passagens do que propriamente no combate à fome.
Nos Estados Unidos, a permissão para o porte de armas é concedida individualmente, por Estado. Todos os Estados que possuem leis liberais quanto ao porte de armas pela população ordeira têm índices de crimes inferiores à média nacional. Ou seja, onde se permite o porte de armas, o índice de criminalidade é menor do que onde a legislação é dura. Por exemplo, em Washington a proibição é total, e essa é a cidade mais violenta dos Estados Unidos.
Todos esses fatos demonstram que estamos indo na contramão dos fatos.
E qual é a realidade? Essas informações não são divulgadas na imprensa. Amanhã não sairá na imprensa sequer uma linha a esse respeito, porque a Rede Globo, comprometida até os cabelos com a campanha de desarmar o cidadão de bem, assumiu esse papel.
Quero parabenizar o Didi Mocó, o Sr. Renato Aragão, que, no último domingo, encerrou o seu programa humorístico com mensagem que aqui repito. A cena em questão mostrava pessoas se desarmando, e ele, com seu peculiar humor, perguntando: "Os cidadãos estão entregando suas armas, mas e os bandidos?".
O que estamos vendo hoje? A Rede Globo transformou o Presidente desta Casa em ator de novela, assim como o Ministro da Justiça e o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que sempre defenderam bandeiras que servem mais para beneficiar bandidos do que cidadãos de bem. Está aí o exemplo, o Ministro da Justiça, na contramão da história, está querendo diminuir as penas para os crimes hediondos.
O povo não suporta mais essa onda de violência. O Governo, porém, se mostra incompetente e, frouxo em suas atitudes, não resolve a situação.
Lugar de bandido é na cadeia, não ao lado do cidadão de bem, usufruindo de direitos. O cidadão de bem paga seus impostos e, infelizmente, não vê contrapartida. As casas estão gradeadas, tudo em volta está cercado. Hoje em dia, ter dinheiro significa estar sob risco e ter de andar com seguranças. Enquanto isso, o Ministro da Justiça o próprio Ministro da Justiça vem falar em diminuir penas.
Isso está me cheirando a ditadura, a governo autoritário que quer controlar a imprensa. Se alguém disser alguma coisa das autoridades monetárias do País, como, por exemplo, sobre abertura de contas em paraísos fiscais, é processado. Se eu disser que o Sr. Delúbio Soares é o chefe dessa maracutaia toda, serei processado. Pois me processe, Sr. José Genoino. Mas terá de provar que o tesoureiro do PT não comprou terras em Goiás para dar aos seus pais, que ele não mandou um diretor do Banco do Brasil comprar 70 mil reais de ingressos para ajudar numa causa petista a comprar uma sede para o partido, e essa será a sede das maldades. Afinal, o Governo do PT se transformou no pior malvado que este País já pôde conhecer, e com o Presidente Lula encabeçando tudo isso.
Essas informações, Presidente Maurício Rabelo, não sairão na imprensa, porque não há divulgação. Mas são fatos, não são estatísticas fajutas ou pesquisas do IBOPE aliás, quando se perguntou a uma mulher o que achava do concreto armado, ela respondeu: "O Governo tem que tomar uma providência". Esse é o grau de conhecimento das pessoas.
Fiquei feliz quando vi um outro grande formador de opinião, o Datena, dizer tudo o que venho repetindo nesta tribuna desde 1999. Datena defende as mesmas posições que eu, mas, infelizmente, parece que não encontramos eco. Pesquisa feita recentemente pela CNT/Census mostrou que 67% da população não vai devolver as armas.
Contente-se, Rede Globo, com essas espingardas velhas que tem mostrado ao povo brasileiro dizendo que isso é desarmamento. Que desarmamento é esse, se temos um universo de 15 milhões de armas e, até agora, só entregaram 50 mil? E ainda dizem que a campanha está dando certo.
Nunca vi um País subestimar tanto a capacidade de inteligência de seu povo. Acredito até que quem não quer defender a sua propriedade deve entregar sua arma, mas não se deve obrigar o cidadão de bem a entregar a sua, porque esse é mais um gesto de autoritarismo. E, como mostrei aqui, todos os ditadores do mundo começaram seu regime desarmando a sociedade de bem lembrem-se da fase de Hitler que citei.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, armas em poder da população ordeira e responsável salvam vidas. Não se pode dar ao bandido a certeza de que ele vai entrar na nossa casa e de que não haverá uma arma para defender aquela propriedade.
Botem isso na cabeça, Presidente Lula, Ministro da Justiça, não se deixem levar por esse bobão chamado Rubem César, do Viva Rio, que anda no Rio de Janeiro com 5 seguranças armados de metralhadoras, mas quer desarmar o povo de bem.
Leis de desarmamento afetam somente o cidadão de bem. Em 2003, com a aprovação desse famigerado Estatuto do Desarmamento, o Brasil começou a desarmar a população ordeira. Isso quer dizer, caro telespectador que está me assistindo, que o cidadão de bem será desarmado, mas o bandido não vai entregar sua arma. O Governo está patrocinando um verdadeiro morticínio para a população brasileira ordeira, e qualquer um pode ser a próxima vítima.
Não me venham com a conversa fiada de que a pessoa que reage morre. Morre se for estúpida. Ninguém pode reagir com uma arma engatilhada na cabeça. Mas aqueles que se antecipam à ação do marginal, dando um tiro para cima, não vão à delegacia dizer que afugentou o bandido. Esses dados não fazem parte da estatística policial. Com armas, somos cidadãos; sem armas, somos súditos, obedecemos aos toques de silêncio do bandido.
Quem desarma a vítima fortalece o agressor. Na hora do perigo, será que a polícia vai estar lá? Será que, quando minha porta estiver sendo arrombada, se eu ligar para o 190, a polícia vai estar lá em casa em 3 minutos? Claro que não, porque o Governo é incompetente e nunca deu segurança pública para o povo brasileiro. Chamar a polícia pode levar alguns minutos, esperar por ela pode levar o resto da sua vida. Ponha isso na cabeça, Sr. Ministro.
Durante 25 anos, fui um bom policial de rua, salvei muitas vidas. Nessa época, tive um irmão assassinado, mas nunca transformei isso em bandeira para desarmar o cidadão de bem. Vejo, com tristeza, pessoas encampando essa briga, a exemplo da jornalista Valéria Velasco, mãe de um rapaz que foi morto a socos e pontapés. A ela, que é contra as armas, disse o seguinte: "Se seu filho tivesse uma arma no momento em que aqueles covardes o chutavam no chão e tivesse dado um tiro para cima, hoje, D. Valéria Velasco, com certeza, estaria vivo, porque essa arma teria salvado a vida dele".
Uma arma na mão é muito melhor do que um policial ao telefone. Repito: uma arma na mão é muito melhor do que um policial ao telefone! O Brasil tem a mania de andar na contramão da história. E aqueles que tomam as decisões por nós os Ministros, por exemplo estão confortavelmente protegidos pelo aparato de segurança do Estado. Eles estão preocupados com o sentimento do povo, porque precisam dar uma resposta sensacionalista à imprensa.
Quem não luta pelos seus direitos não os têm. Repassar essa mensagem pode ser uma forma de luta, assim como mostrar ao povo que o Governo está equivocado e fazer o que fiz: distribuir mais de 300 faixas na cidade, solicitar ao cidadão que não devolva sua arma e exigir mais segurança.
Povo desarmado é povo desamparado.
Devolução de armas: os bandidos agradecem.
Não atirem para matar, mas atirem para ficar vivos.
Os criminosos adoram o desarmamento das vítimas, pois faz a atividade deles ficar muito mais segura.
Diante desse quadro, não posso me conformar com o Estado Democrático de Direito em que o País vive, mergulhado em escândalos e conseguimos liberdade de expressão a duras penas. O que fazer para abafar os casos de Henrique Meirelles, de Cássio Casseb e desse sem-vergonha do Waldomiro Diniz, que deveria estar na cadeia? Li a matéria sobre a cassação do ex-Presidente desta Casa, Ibsen Pinheiro, mas não entrarei no mérito do assunto, pois seria necessário mais um horário de Grande Expediente para tanto.
O assessor parlamentar era exatamente esse bandido, o cretino chamado Waldomiro Diniz, que continua solto, rindo de nós. E o Governo ainda ameaça processar quem diga que eles são bandidos. São bandidos, sim, e não deixam a Polícia Federal trabalhar. A juíza deu a ordem para pegar os rolos, as maracutaias na Caixa Econômica Federal, mas deram um jeito de cassar a liminar.
É este o País em que estamos vivendo, entregue a falsos paladinos da moralidade e da ética. Esse pessoal do PT vai ter a resposta nas eleições. Já compraram as pesquisas em São Paulo. Aqui, espero por Deus!
Quanto àquele perseguidor de policiais militares chamado Hélio Bicudo, vou enviar-lhe ofício que tenho assinado por ele determinando ao Governador do Distrito Federal da época, Cristovam Buarque, perseguir o Tenente-Coronel Alberto Fraga, defensor da Polícia Militar nesta Casa. Mas Deus me deu a bênção Deus e meus amigos de ser conduzido a esta Casa, com poucos votos, é bem verdade, mas com votos de opinião, que cada vez mais sustentam meu mandato e que cada vez mais faço questão de respeitar. Eu não tenho dono. Devo muito mais obrigações para meus poucos eleitores do que para qualquer governante, seja ele vermelho, seja ele azul.
Desejo boa sorte ao Governo e também que, depois que o povo entregar suas armas, que calarem a boca dos jornalistas e que os cofres forem esvaziados, essas ratazanas sejam reconhecidas nas ruas. Espero que o povo entenda o ditado que diz que, assim como só se morre uma vez, só se vota no PT também uma vez. Que conste dos Anais da Casa.
